TJDFT confirma imunidade tributária sobre leitores de livros digitais.
Na decisão, o magistrado destacou, ainda, que a Suprema Corte tem…
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FNP defende simplificação dos impostos na reforma tributária.
Os valores recebidos de pessoas jurídicas contratantes serão tratados como receita,…
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o…
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu…
Ao necessitar de certidão para praticar aquisição imobiliária, a impetrante teve…
Ademais, alegou que a ajuda de custo tem caráter indenizatório, tendo…
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Uma empresa em recuperação judicial conseguiu liberar bens penhorados pela Fazenda…