Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Os contribuintes autuados estão sendo comunicados por meio do Domicílio Tributário…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Norma foi considerada inconstitucional por beneficiar apenas imóveis registrados em matrícula…
Em seu recurso, o agravante sustentou a ocorrência da prescrição na…
Iniciativa de lembrar atrasos ajuda na arrecadação e evita multas e…
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime,…
O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Em sua apelação, o CRC/MG alegou que a sentença dever ser…
Segundo o ministro, a Constituição Federal resguarda a todos os cidadãos…
mportante ressaltar que a adesão ao Pert-SN só será considerada válida…