Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de…
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Os Municípios só podem cobrar dívidas na Justiça, por meio de…
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis…
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve…
Presidente Lula participa da sessão solene
Proposta que será promulgada nesta quarta-feira cria uma transição de 49…
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar
Ministros entenderam que o credor, neste caso o município, deve utilizar…
O texto foi aprovado na Câmara na sexta-feira e agora aguarda…
1ª Semana Nacional da Regularização Tributária promovida pelo CNJ.