TJ-SP derruba ISS progressivo para sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
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Cancelada reunião da Comissão de Finanças para discutir regulamentação da reforma tributária
Novo debate sobre o assunto ainda não tem data marcada
Execução Fiscal Eficiente: reunião apresenta projeto a juízes do estado
Otimização na recuperação de créditos fiscais.
Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados.
Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola
Decisão baseou-se na ausência de previsão legal específica na legislação municipal.
SÃO PAULO REDUZ CORREÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
A Prefeitura de São Paulo adotará, a partir de janeiro de…
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STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL…
CNJ, AGU, PGFN, TJBA e TJSP assinam portaria conjunta para racionalizar e aprimorar o fluxo das execuções fiscais
TJSP tem cerca de 12,7 milhões de execuções fiscais.