Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei
A Receita Federal esclarece que o prazo para regularização dos débitos…
Leia Mais
Receita Federal publica decisão sobre Imposto de Renda Retido na Fonte
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta…
ISS sobre leasing financeiro é do município onde fica a sede da arrendadora, diz STJ
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro…
Ataque hacker não exclui responsabilidade por proteção de dados
O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer…
TSE afasta continuísmo no poder de filho deputado na cidade onde pai foi prefeito
O exercício do mandato de deputado estadual pelo filho, com influência…
STF restaura lei de Santo André (SP) que cria políticas públicas sobre alienação parental
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas…
STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu…
ITR: Receita divulga mudança no tratamento de declarações retidas em malha fiscal
Uma importante alteração ocorreu nesta semana sobre um tributo municipal.
STF veda compensação de débitos da Fazenda inscritos em precatórios
Em tese de repercussão geral, Corte reafirmou inconstitucionalidade da compensação.
Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária
Após quase três anos imersos em uma disputa judicial sobre o…
