Receita Federal abrirá opção pelo Simples Nacional em janeiro
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse…
Leia Mais
Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova de que não foi repassado
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a…
MEI – atualização de valores devidos em 2025
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do…
Janeiro é o período para optar pelo Simples Nacional, gestores podem auxiliar contribuintes
O período de opção pelo Simples Nacional ocorrerá durante todo o…
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro,…
Norma que muda mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de…
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo…
Prefeitura terá que indenizar por cobrança indevida de IPTU no Paraná
A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um…
Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que,…
TJ-SC cria unidade estadual para julgar execuções fiscais de baixo valor
O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ…
