Acesso liberado pelo CNJ à Central de Escrituras e Procurações pode ajudar Municípios na cobrança de dívidas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
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O Ato Declaratório Executivo da Coordenação de Cadastro e Movimentação de…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem publicado diversos direcionamentos relacionados…
Os procedimentos para adesão ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados…
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Com expertise em projetos inovadores e capacidade reconhecida, os técnicos tributários…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…