Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
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Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…
Segundo o cartorário, sua atuação no Centro de Registro de Veículos…
Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão.
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre…
Novo serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf
Votado pelo plenário com urgência, o texto segue para sanção da…
No julgamento do Tema 863 de repercussão geral, o Supremo Tribunal…