Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações…
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Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil,…
A CNM destaca que até o dia 1º de julho de…
Desde abril, o portal já está em funcionamento. O ambiente também…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências públicas sobre…
O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender…
A iniciativa é promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em…
Nos dias 27 e 28/07/2023 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico…
Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o…
Cobrança aplicável apenas a serviços específicos e divisíveis.