Fabricante de software deve pagar ISS no município onde fica a sede, diz TJ-SC
Venda de software paga ISS no município da sede, já que…
Leia Mais
Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
Turma do reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados…
Presidente do STF nega pedido para suspender liminar que impediu cobrança de novos valores de IPTU em Palmas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou…
TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para…
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis – 04/06/2018
Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das…
Local de recolhimento de ISS de aplicativo de transporte está na pauta do Plenário
O Senado pode votar o PLS 493/2017-Complementar, que muda a forma…
Nova regra de recolhimento do ISS por aplicativo de transporte segue ao Plenário
Nova regra de recolhimento do ISS por aplicativo de transporte segue…
Justiça nega prescrição para débito de R$ 44 milhões de fabricante de lentes inscrito na dívida ativa do Estado
Os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça decidiram negar…
Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação, decide juiz federal
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base…
CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
