Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê…
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria…
O seguro-garantia oferecido pelo contribuinte nas execuções fiscais só pode ser…
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Em sua decisão, ministro Edson Fachin verificou que a empresa preenche…
A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao…
Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro…