Bancos não devem sofrer IRRF sobre financiamentos a estados e municípios, decide Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº…
Leia Mais
TJ-AL mantém decisão que afastou cobrança de ISS de autoconstrução
A incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) só ocorre quando há…
Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento
Proposta será enviada à sanção presidencial
TJ-RJ anula norma que proíbe vereador de ser suplente de deputado
Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato…
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores
Não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da…
CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registro de imóvel
O Conselho Nacional de Justiça reafirmou que cartórios e tribunais de…
Mais de 2,4 mil Municípios já aderiram ao convênio da NFS-e padrão nacional; CNM alerta sobre prazo
Mais de 2.407 Municípios já formalizaram a adesão ao Convênio da…
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025…
Receita Federal divulga painel gerencial de declarações do ITR
Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo…
Cronograma do projeto do Comitê Gestor alivia Estados; cidades correm para negociar com relator
A definição de um calendário para votação do 2º projeto lei…