Cidade do Rio cria ISS Neutro para incentivar crédito de carbono
A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para…
Leia Mais
STF invalida alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de Roraima
Corte entendeu que as modificações não poderiam ser realizadas por iniciativa…
STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de…
Reforma tributária deve ser votada no início de julho
Relatório aprovado pelo grupo de trabalho que analisou a matéria traz…
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal…
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
Justiça do DF anula cobranças de ITBI não baseadas nos valores das transações
A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o…
STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão…
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
DECISÃO: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou…
