DECISÃO: Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leia Mais
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas…
Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir de hoje; entenda
A obrigatoriedade começa nesta sexta-feira (1º) para prestadores de serviços para…
TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.
STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou Termos de Exclusão do…
Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro, mas concluído no Brasil
Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil…
Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades
As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto…
Emendas sugeridas pela CNM ao texto da Reforma Tributária são apresentadas pela senadora Eliziane Gama; saiba mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua atuando para que o…
PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e…