DECISÃO: Venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário…
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou…
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação…
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta…
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.