PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas
Os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI foram ajustados para a…
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A atividade de fomento mercantil, ou factoring, não é fato gerador…
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou…
Termina nesta quarta-feira, 30 de junho, o prazo para envio da…
Gestores de 760 Municípios têm até esta quarta-feira, 30 de junho,…
A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como…
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo…
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…