Gratuidade de certidões não é irrestrita nem absoluta, decide STF
A Constituição garante a gratuidade na obtenção de certidões nas repartições…
Leia Mais
Sefaz-PE cria e-mail para ajudar os contribuintes com processos administrativos tributários
Para facilitar o acessos dos contribuintes à Secretaria da Fazenda, durante…
TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo…
Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela…
Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do…
Governo adia pagamento de tributos federais de março e abril
O Ministério da Economia publicou a Portaria 139/2020 nesta sexta-feira (3/4)…
Prefeitura do Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços
A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem…
Simples Nacional: Comitê aprova prorrogação de pagamento do ISS e ICMS por 90 dias
Com votação encerrada no fim da manhã desta sexta-feira, 03 de…
Beneficiária de justiça gratuita não precisa dar garantia para opor embargos à execução fiscal
Empresa conseguiu dispensa de apresentar garantia integral para o processamento de…
Juiz nega pedido da Fiesp para suspender ICMS devido por empresas
Por entender que o pagamento de tributos estaduais na pandemia do…
