Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a…
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Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
São Francisco de Itabapoana, Município localizado na região norte do Estado…
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo…
Se você deseja ser “Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)”, você…
O valor do proveito econômico a ser usado como base de…
Texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na…
O cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias…
A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual…
Tributo não é devido no local da sede.