Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos
Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.
Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.
A base de cálculo consistente no número de empregados do estabelecimento…
Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022…
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32…
Imóvel da União cedido a particular para fins exclusivamente privados e…
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese…
Entre as mudanças está a opção pelo Simples Nacional, novo prazo…