Reforma tributária volta à pauta da CCJ no Senado; CNM apoia texto do relator
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou…
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização…
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) determinou que…
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MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria.