Fazenda deve adiantar custo de deslocamento de oficial de Justiça, diz STJ
A isenção de custas e emolumentos conferida em favor da Fazenda…
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro…
Os gestores municipais terão mais 90 dias para a homologação do…
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados…
A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional…
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que,…
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se…
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3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo entendeu que o…