Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de…
Leia Mais
Inscrições abertas para última turma de treinamento EAD do ITR para Municípios
Estão abertas as inscrições para a última turma de 2021 do…
STF rejeita modulação de decisão sobre cobrança de ISS em contrato de franquia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos…
TJ-SP suspende acórdão que admitia coerção indireta ao pagamento de tributo
Um despacho do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de…
STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com…
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de ISS fixo
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se…
Juiz reconhece direito de escritório de advocacia ao pagamento de ISS fixo
O benefício da alíquota fixa do ISS é devido às sociedades…
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Oferta de garantia em execução não equivale a pagamento de tributo
Embora o débito fiscal tenha sido garantido na origem, o certo…