DECISÃO: Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do…
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A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da…
Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida…
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou…
Decisão é do juiz de Direito Alexandre Dartanhan de Mello Guerra,…
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O aplicativo Dívida Aberta agrega novas funcionalidades à Lista de Devedores,…
Na primeira instância, o juiz federal da 18ª Vara da Seção…
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)…