Simples Nacional: Municípios têm até 30 de dezembro para enviar lista de empresas com débitos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
Leia Mais
Desonerações de impostos federais: plenário aprova tese de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na manhã desta…
Novo texto da lei do simples nacional foi sancionado com vetos
Mudanças na Lei Complementar 123/2006 que institui o Simples Nacional foram…
Para AGU, imunidade tributária de entidade beneficente depende de certificação
A imunidade tributária de entidades beneficentes de assistência social depende de…
Projeto do Simples Nacional é aprovado na Câmara; CNM explica mudanças
Aprovado na noite desta terça-feira, 4 de outubro, pela Câmara dos…
Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30
O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo…
Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no “Simples Nacional”
Negar o enquadramento de microempresa no regime especial de arrecadação de…
Medida Provisória Prevê Parcelamento de Débitos Tributários
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 04…
