STF cancela destaque e tem maioria para invalidar ISS no local do tomador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar…
Leia Mais
Desembargador do TRF-1 anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
Lei que concede benefícios fiscais sem estimar impacto financeiro representa risco à sustentabilidade fiscal do município
Lei que concede benefícios fiscais sem a apresentação de prévia estimativa…
Taxas de instalação de antenas de telefonia em Manaus e Guarulhos são questionadas no STF
A associação do setor alega que apenas a União pode criar…
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
Câmara não pode editar lei que cria conselho municipal do contribuinte
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa…
O STF e o limite da multa de mora sobre os tributos
Se a jurisprudência caminha neste sentido, reconhecendo o efeito de confisco,…
Avaliação de benefícios tributários está na pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião…