Ministro do STJ determina recontagem de prescrição de ação de repetição de indébito
Por perceber que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrariou…
Por perceber que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrariou…
Por perceber que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contrariou…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão…
“É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março…
Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz…
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de…
Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa…