Governo anuncia medidas para regularizar dívidas do Simples após veto
Pequenos negócios poderão dar entrada de 1%, com desconto nas multas
Pequenos negócios poderão dar entrada de 1%, com desconto nas multas
A decisão liminar foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade ajuizada…
A parte autora interpôs apelação da sentença que negou seu pedido…
As empresas que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais…
Solicitação deve ser feita no portal do programa
De olho em uma apuração mais célere e otimizada de crimes…
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da…
O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir…
Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União…