Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens…
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A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas…
De acordo com o magistrado, a sociedade é composta por dois…
Inexiste, na Constituição de 1988, reserva de iniciativa para leis de…
Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021…
No caso em tela, uma empresa estava sendo obrigada a pagar…
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a proposta de…
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu cautelarmente…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…