DECISÃO: Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, no dia 26 de…
A capacitação acontecerá no período de 4 de maio a 2…
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor…
Em julgamento finalizado em 12 de março, os ministros do Supremo…
A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial…
Basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho…
A corte julgou o caso em repercussão geral em maio de…
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Trata-se do RE 1.293.453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento…