Suspensa cobrança de IPTU para imóveis do “Minha Casa Minha Vida” em Goiânia
Por entender que os imóveis arrendados possuem imunidade tributária, a 3ª…
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Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações.…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta sexta-feira, 4 de…
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez…
O fato de a execução fiscal ter sido extinta por conta…
O contrato de promessa de compra e venda não é suficiente…
Medida confere agilidade à prestação jurisdicional.
Ferramenta importante para combate a ilícitos, o sistema Malha Programa Gerador…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar…