STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…
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RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou Termos de Exclusão do…
Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro, mas concluído no Brasil
Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil…
Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades
As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto…
Emendas sugeridas pela CNM ao texto da Reforma Tributária são apresentadas pela senadora Eliziane Gama; saiba mais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua atuando para que o…
PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e…
CNM alerta sobre nova versão do Emissor Web da Nota Fiscal de serviços de padrão nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos entes e aos…
Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações…
STJ: incide ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa no exterior
Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil,…
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
A CNM destaca que até o dia 1º de julho de…