STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a imunidade…
A exclusão da possibilidade de transação de dívida tributária ainda não…
Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o…
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional…
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Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende…
Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal…