TJ-SP nega provimento a recurso da Eletropaulo sobre cobrança de IPTU
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
Leia Mais
STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
Após nova lei, STJ libera ações sobre execução contra empresa em recuperação
Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020),…
ITBI deve ser calculado com base no valor venal do IPTU ou da transação
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis…
DECISÃO: Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
DECISÃO: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
TRF-3 fixa tese sobre aplicação de IDPJ em execuções fiscais
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em…
Contribuinte poderá recolher ITBI sobre valor da arrematação do imóvel
A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI…
CDHU não é beneficiaria de imunidade recíproca, decide TJ-SP
Nos termos do artigo 173 da Constituição da República, as empresas…
Valor da Terra Nua: CNM publica nota técnica com orientação sobre envio do laudo
Termina no dia 30 de junho o prazo para que gestores…
