Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…
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Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário
Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias…
NOTA DA CNM EM APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA NO RELATÓRIO DA PEC 110/19 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista,…
Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo
O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito…
Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional
Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências…
Congresso promulga emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos
Medida se ajusta à isenção já garantida na Constituição Federal
STF decidirá mérito em tese sobre cobrança de multa superior ao tributo devido
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral…
Supremo invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes
O entendimento adotado é de que a competência para editar normas…
Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na próxima semana
Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A…
Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…