Municípios devem participar de pesquisa sobre cadastro imobiliário da RFB, recomenda CNM
Os gestores municipais devem participar da pesquisa sobre cadastro imobiliário da…
Leia Mais
Empresa de RH não paga ISS sobre salários e encargos
TJ/MT decidiu que o ISS incide apenas sobre a taxa de…
Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão
As microempresas e empresas de pequeno porte podem regularizar a totalidade…
Juiz suspende cobrança de ISS mensal para escritório de advocacia
O magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de…
DECISÃO: Suspensa sentença que impediu penhora de carro adquirido após inscrição em Dívida Ativa de crédito tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo…
Evento da Receita Federal pretende trocar experiências entre administradores tributários
Administradores tributários dos Municípios e dos demais Entes federados podem participar…
Simples Nacional: Municípios já podem analisar pendências de empresas
Para ajudar os Municípios na tarefa de analisar a situação das…
DECISÃO: TRF1 decide que é possível bloqueio do valor total em conta conjunta de dívida fiscal de somente um dos titulares
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
SERPRO TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO RECIFE/PE
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª…