Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
Há decisões em duas das três câmaras de direito público que…
Leia Mais
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência…
Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do…
Incide ISS sobre contrato de cessão de direito do uso de marca, reafirma STF
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante…
“Sem inteligência artificial, cobrança da dívida inscrita estaria condenada”
O Plano São Paulo marcou a vida do contribuinte paulista em…
Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
A 2ª Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da…
Incide ISS sobre operação de armazenagem portuária de contêineres, diz STJ
A armazenagem portuária é atividade na qual a mercadoria transportada é…
Desvinculação das Receitas da União não fere pacto federativo, diz STF
Para o Supremo Tribunal Federal, a desvinculação de receitas da União…
Prorrogado prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional
Medida é para atender contribuintes que fizeram a opção pelo regime…