TJ-SP confirma suspensão de aumento de ISS para sociedades de advogados em SP
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa…
Leia Mais
TJ-RJ revoga liminar que suspendeu parcelas de IPTU de shoppings cariocas
O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar…
Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios tributários
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e…
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para…
STF protegeu contribuintes ao manter ordem para Fisco comunicar crimes
Por maioria, os ministros confirmaram que a persecução penal nos delitos…
Tribunal anula parte de autos de infração por débitos tributários de clubes de futebol
Julgamento recente analisou multas contra o Corinthians.
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
CNM debate Reforma Tributária com os 300 maiores Municípios do país
Desmistificando o senso comum de que apenas pequenos Municípios poderão se…
MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder?
O Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A…
DECISÃO: É inconstitucional taxa de limpeza pública instituída por lei distrital
Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução…