Monitor destaca a importância do Comitê Gestor do ISS
Criado para qualificar a arrecadação de um dos tributos mais importantes…
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Falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário.
Lei de Barretos/SP instituiu aos habitantes a cobrança de tarifa de…
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o…
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior…
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença…
Segundo a administração municipal, o Rio passa a ser a primeira…
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de…