STF valida incidência de ISS no preço total de diárias de hotel
Supremo concluiu que todas as parcelas que integram o preço do…
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Corte Especial concedeu imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu…
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da…
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral.
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
O ISS não incide sobre a cessão de direito autoral, já…
Colegiado poderá apresentar propostas de interesse comum das instituições
Relator, ministro Barroso entendeu que há obrigações de fazer no contrato…