TCESP reitera alerta aos municípios sobre prazo para adesão e configuração da NFS-e
A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de…
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Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária
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Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o…
Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou…
Secretaria Executiva da NFS-e orienta gestores com novidades sobre a Reforma Tributária
Com o objetivo de ajustar a implementação de novas regras e…
Portal da NFS-e Via está em fase de implementação pelo Comitê Gestor da NFS-e de padrão Nacional
https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/portal-da-nfs-e-via-esta-em-fase-de-implementacao-pelo-comite-gestor-da-nfs-e-de-padrao-nacional
RFB e Comitê Gestor publicam orientações sobre a CBS e o IBS a partir de 2026
A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…
STJ define marco inicial de prescrição no Simples Nacional, mas devolve autos
Caso voltou para a instância inferior por falta de informações detalhadas
Fisco adia validação de IBS/CBS e impede rejeição de notas fiscais em janeiro de 2026
Nota técnica adia a exigência de validação dos campos de IBS/CBS…