Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na…
Leia Mais
Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia.
Reforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais
A Reforma Tributária começou a ser discutida nos tribunais antes mesmo…
Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições
Empresas de todo o país têm até o fim de julho…
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2026 com nova etapa da documentação da DeRE
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla…
TCU aprova regras para análise de metodologia de cálculo dos impostos sobre consumo
Processos que tratam do assunto serão apreciados em caráter de urgência,…
STJ regulamenta julgamento de conflitos entre entes federados e Comitê Gestor do IBS
O Superior Tribunal de Justiça alterou o próprio Regimento Interno para…
Juiz suspende protesto de certidão de dívida ativa contra sócio que não foi notificado
União não comprovou notificação do empresário em procedimento que o incluiu…
STJ: Honorários são devidos mesmo quando dívida fiscal é paga antes de citação
1ª seção decidiu que quitação de débito após o ajuizamento de…
Simples Nacional 2027: Municípios devem ficar atentos ao novo cronograma e leiautes para envio de pendências
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e…