Valor e Folha publicam posicionamento da CNM sobre texto da Reforma Tributária.
A Confederação acredita ser fundamental definir como será a partilha do…
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TJ-SP anula multas aplicadas por prefeitura a empresa isenta de ISS.
Segundo o relator, é preciso compreender exatamente o significado de “resultado”…
União e autarquias adotam novos modelos de cobrança da dívida ativa.
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Ausência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR, afirma juíza.
A juíza destacou que é jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de…
Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP.
A cobrança foi feita com base em portaria do município, publicada…
TJDFT confirma imunidade tributária sobre leitores de livros digitais.
Na decisão, o magistrado destacou, ainda, que a Suprema Corte tem…
Prefeitos são contrários a mudanças no ISS.
FNP defende simplificação dos impostos na reforma tributária.
Simples Nacional – Base de Cálculo – Serviço de Intermediação de Táxi.
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Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI.
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Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público.
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