CNM lança cartilha sobre Reforma Tributária
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança nesta segunda-feira, 9 de…
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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de…
A Receita Federal esclarece que o prazo para regularização dos débitos…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta…
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre leasing financeiro…
O tratamento de dados pessoais configura-se irregular quando deixa de fornecer…
O exercício do mandato de deputado estadual pelo filho, com influência…
Corte decidiu que Câmara Municipal tem competência para instituir políticas públicas…
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu…
Uma importante alteração ocorreu nesta semana sobre um tributo municipal.