Alíquota de ISS de administradora de planos de saúde é de 2%, diz TJ-SP
A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição…
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Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.
O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto…
O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento…
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens…
Por maioria, a 1ª seção do STJ entendeu que o redirecionamento…
Decisão permite que 30 mil associados da Associação Paulista de Medicina…
Os Desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
Pagamento pode ser feito em até 180 vezes.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…