Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de…
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Risco de lesão à ordem pública.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que…
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida…
A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora…
Parada acontece das 20h do dia 28/8 com retorno dia 31/8,…
As execuções fiscais, principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, representavam…
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não…
Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…