Reforma: divulgados códigos de Classificação Tributária e CST de IBS e CBS
O Portal Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou, na terça-feira…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Receita Federal…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o prazo final…
Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de…
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência…
Decisão atende pedido Frente Nacional dos Prefeitos, que disputa espaço no…
A Confederação Nacional de Municípios traz divulgação da Nota Técnica 02/2025,…
RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS…
Decisão reconheceu que negativa da prefeitura de SP foi infundada e…