STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários
Relator, Toffoli observou que, mesmo que uma atividade seja mista, entendimento…
Leia Mais
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
Projeto seguirá para promulgação
ISSQN: reunião do CGOA debate relatório de grupo de trabalho e define próximas ações
Nova reunião do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISSQN…
DECISÃO: Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Tributo pago a ente errado não atrai decadência mais benéfica ao contribuinte
O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual…
Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI
Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal…
Comitê-Gestor do Simples Nacional aprova a regulamentação do MEI Caminhoneiro e a atualização do conceito de MEI
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o…
Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades…
Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…