Imposto sobre serviço de telemarketing deve ser recolhido no local da atividade
Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o resultado das inscrições…
Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes…
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato…
Morador contestou as cobranças da “taxa de expediente” e “taxa de…
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta…
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros…
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.