ISS será apurado através do Módulo de Apuração Nacional (MAN)
A Receita Federal disponibilizou na 3ª feira (14.abr.2026) a versão de…
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Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com…
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo…
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A cobrança de taxa exige a prestação de serviços públicos específicos…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e…
Menos de um ano após restringir a NFC-e apenas para pessoas…
Nesta segunda-feira, 13 de abril, a Secretaria Especial da Receita Federal…