Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para…
Leia Mais
Senado conclui votação de projeto que amplia meios de solução de conflitos tributários
O Plenário do Senado aprovou, no dia 12 de agosto de…
Comitê Gestor do IBS garante sistema de interface única e elege diretorias definitivas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) garantiu,…
Condomínio que conclui a própria construção é isento de ISSQN
Quando um condomínio assume diretamente a conclusão de suas obras em…
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto…
Mudança de sócios permite voltar ao Simples? Receita esclarece efeitos da exclusão
Novo entendimento define que alteração societária não reverte exclusão no mesmo…
Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Entidade sustenta que serviços integram o saneamento básico e são essenciais…
CNJ afasta exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial consolidou-se como um dos maiores avanços na desjudicialização…
Receita Federal atualiza cronograma de arquivos para opção pelo Simples Nacional 2027
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria-Executiva do…
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas…