Receita publica 3ª versão do glossário da reforma tributária do consumo; leia a íntegra
A Receita Federal publicou em 8 de maio de 2026 a…
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A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento…
A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados
Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.
Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…
O arrematante de um imóvel em leilão não responde por débitos…
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão…
A Receita Federal e o Comitê Gestor vão permitir que os…