STJ julga honorários por quitação antes da citação do contribuinte na execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se…
Articulação busca assegurar conformidade com a Lei do Salão-Parceiro, evitar dupla…
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que…
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra…
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…
Violação do pacto federativo.