Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação, decide juiz federal
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base…
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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de…
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de…
Devedor poderá contestar, pagar ou negociar a dívida e regularizar sua…
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu…
Prefeitura pretende revogar a lei nº 274/2017 que alterou a forma…
Gestores e agentes municipais participaram na tarde desta quarta-feira, 21 de…