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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul

Notícias, Tributo Municipal13/09/2023

A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende…

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Posse indireta de imóvel não gera obrigação tributária, decide TJ-SP

Notícias, Tributo Municipal06/09/2023

A posse de um bem só gera a obrigação de pagar…

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DECISÃO: Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação

Notícias, Tributo Municipal06/09/2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização

Notícias, Tributo Municipal05/09/2023

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas…

Leia Mais

Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir de hoje; entenda

Notícias, Tributo Municipal01/09/2023

A obrigatoriedade começa nesta sexta-feira (1º) para prestadores de serviços para…

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TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

Notícias, Tributo Municipal01/09/2023

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

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STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá

Notícias, Tributo Municipal31/08/2023

Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…

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RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

Notícias, Tributo Municipal28/08/2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou Termos de Exclusão do…

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Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro, mas concluído no Brasil

Notícias, Tributo Municipal28/08/2023

Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil…

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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades

Notícias, Tributo Municipal23/08/2023

As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto…

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