Consolidação do Relp – 20/01/2023
A partir de hoje, 20 de janeiro de 2023, as empresas…
DECISÃO: Ação anulatória de débito fiscal deve ser julgada pelo mesmo juízo onde já foi ajuizada a execução
Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de…
DECISÃO: Limite temporal não pode ser afastado para beneficiar devedores de débitos tributários posteriores ao estabelecido em lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio…
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) publicou na sexta-feira, 13…
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a…
Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
CNM destaca boas práticas de Municípios com ICMS Ecológico
São Francisco de Itabapoana, Município localizado na região norte do Estado…
Nota técnica orienta sobre mudanças no Simples Nacional
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo…
Transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro)
Se você deseja ser “Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)”, você…