STJ: Exclusão de sócio em execução fiscal gera honorários por equidade
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por…
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A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou ofício com…
Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração.
Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS)…
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A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis…
Já está disponível para os gestores municipais mais um artigo no…