ISS na construção civil: STJ decide que não deduz da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas…
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Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em…
Decisão judicial que proíbe construção em condomínio irregular não representa limitação…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio…
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…
Decisão evita onerar exequente antes de eventual ressarcimento pela Fazenda Pública.
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das…
A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de…