DL-CON-POG 14/2023 Pindamonhangaba
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada
Reparação civil por dano ambiental urbanístico é imprescritível, diz STJ
O direito à reparação civil em decorrência de agressões urbanístico-ambientais contra…
TCU oferece capacitação gratuita sobre obras públicas de edificação e de saneamento
O curso será em formato on-line, com conteúdo baseado na Nova…
Boletim Informativo 25/2023
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado GP nº 03. Medidas de prevenção…
Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal, decide TJSP
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa.
CNM alerta Municípios sobre falha no sistema do Simples Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores e as…
TJ-SP extingue execução fiscal por cobrança abusiva de juros e multa
Os juros moratórios não podem exceder à taxa Selic, assim como…
Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação
O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice…
Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS
Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária.
Mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário…